Vale-cultura foi aprovado

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Podemos dizer que hoje é uma data um tanto quanto histórica no nosso país e o motivo disso é simples: será que estamos dando o primeiro passo para que a cultura seja mais valorizada e acessível?!

A raiz desse questionamento vem do fato que a Lei nº 4682/2012 será sancionada pela presidenta Dilma no dia de hoje, 27 de dezembro.
Essa lei ganhou mais destaque nas notícias e discussões no dia 21 de novembro (data na qual a presidenta aprovou o texto do projeto da lei em questão) e só agora foi aprovada integralmente.

O que trará de benefícios?!
A proposta inicial é oferecer aos trabalhadores regulamentados pela CLT que ganham até 5 salários mínimos um “vale-cultura” no valor de R$50,00 mensais.
Marta Suplicy, ministra da cultura, disse ao portal do Ministério da Cultura que “a instituição deste importante benefício trará ao trabalhador acesso e opções de escolhas aos bens culturais produzidos em todo o país. Na outra ponta, teremos o incentivo e o estímulo à produção cultural e à criatividade dos artistas brasileiros”.
Como para toda lei existe o período da vacacio legis, o texto aprovado para que o vale-cultura seja efetivado tem um prazo de 180 dias. Presume-se que até metade de 2013 grande parte dos trabalhadores que devem receber esse benefício já estejam regularizados com o mesmo.

Vale cultura será distribuído em forma de cartão magnético, confeccionado por empresas cadastradas no projeto instituído pela lei.

Há de se considerar que o texto da lei, parágrafo 2º, coloca de forma clara as “áreas culturais” incluidas no vale-cultura, sendo elas:

I – artes visuais;
II – artes cênicas;
III – audiovisual;
IV – literatura, humanidades e informação;
V – música; e
VI – patrimônio cultural

Nesse sentido, é importante que o Brasil tenha dados seus “primeiros passos” a caminho de uma maior valorização cultural, mas considerando os altos impostos cobrados em ingressos de shows, exposições culturais, entre outros eventos relacionados à cultura, R$50,00 agrega pouco do que a cultura brasileira pode oferecer para os cidadãos.
Uma matéria escrita pelo Matheus Magenta na Folha de São Paulo deixa claro outro ponto a ser considerado: “A demora para aprovar o Vale Cultura, benefício mensal de R$ 50 a ser utilizado no consumo de produtos culturais, como livros, discos e ingressos de cinema, causou uma erosão de 16,9% no poder de compra do benefício.”

Termino o post com o seguinte questionamento: seria o vale cultura um avanço para o desenvolvimento dos brasileiros e até um incentivo para a diminuição dos preços em  eventos culturais ou apenas uma forma de massificar todo o processo?!

(Como já disse por aqui, sou estudante de Direito… Já fui logo procurar o texto integral da Lei nº 4682/2012 e aproveitei para estudar um pouquinho o teor da mesma. Se tiver o mesmo interesse, o link é esse e a matéria publicada na Folha de São Paulo é essa).

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